Aprovado, ontem, no Senado: nas próximas campanhas eleitorais não haverá mais restrições ao uso da internet. Com a decisão, toda a rede terá liberdade irrestrita para a manifestação de pensamento, para emitir opiniões ou para promover ou combater candidaturas, vedado o anonimato. A utilização imprópria será apreciada na forma da lei.
“É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral por meio da rede mundial de computadores”, diz o texto.
Esse é apenas um ítem da reforma eleitoral que ainda voltará à Câmara para aprovação final.
Decisão anterior do STF já havia determinado: "... Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de idéias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística no nosso país.”
Portanto, ficam sem efeito as absurdas proibições impostas pela justiça eleitoral na campanha passada.
É uma pena, este blog perdeu o seu direito de exercer a desobediência civil durante as próximas campanhas eleitorais, tal como fez em 2008.
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